Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 867/2025

Vigente Publicada em 29/04/2025

Institui o Programa "Feira para Todos" no Município de São Luís do Curu, destinado ao deslocamento gratuito da população até a Feira Pública Municipal, e dá outras providências.

← Voltar

Ementa

Institui o Programa "Feira para Todos" no Município de São Luís do Curu, destinado ao deslocamento gratuito da população até a Feira Pública Municipal, e dá outras providências.

Baixar arquivo oficial ↓