Convênios e Transferências Recebidas

Acompanhe os convênios e transferências recebidas pelo município, incluindo informações sobre órgãos repassadores, valores, objetos e documentação.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Convênios e Transferências Recebidas

Nesta seção, você encontra informações sobre os convênios e transferências recebidas pelo município, incluindo dados dos órgãos repassadores, valores, objetos e documentos relacionados.

Lista Completa
Declarações de Inexistência

Filtros e Pesquisa

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Exibindo 8 de 8 convênios
Tabela de convênios recebidos com órgão concedente, objeto, número, assinatura, vigência, valor, situação e ações.
Órgão Concedente Objeto Número Data Assinatura Vigência Valor (R$) Situação Ações
CNPJ:
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Filtros para Declarações

Transferências Recebidas via Convênios/Acordos

Consulte ou gere declarações de inexistência para períodos específicos

Declarações de Inexistência 1 declaração

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Convênios/Parcerias

    O Município declara que NÃO POSSUI convênios ou parcerias vigentes com a União, Estado ou entidades privadas no exercício.

    Base Legal: Lei 13.019/2014, Decreto 8.726/2016

    Ref.: 2026 Resp.: Administração Municipal Data: 26/06/2026

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.