Convênios e Transferências Realizadas
Nesta seção, você encontra informações sobre os convênios e transferências realizadas pelo município, incluindo dados dos beneficiários, valores, objetos e documentos relacionados.
Filtros e Pesquisa
Use os filtros abaixo para encontrar convênios específicos
| Beneficiário | Objeto do Acordo | Valor Previsto (R$) | Valor Efetivo (R$) | Data do Repasse | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum repasse encontrado. | |||||
| Partes Envolvidas | Objeto do Acordo | Obrigações Ajustadas | Ações | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum repasse encontrado. | |||||
Filtros e Pesquisa
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Transferências Recebidas via Convênios/Acordos
Consulte ou gere declarações de inexistência para períodos específicos
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2026 | 01/07/2026 | 31/07/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2026 | 01/01/2026 | 31/01/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
- | - | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2026 | 01/03/2026 | 31/03/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
- | - | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2026 | 01/02/2026 | 28/02/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
- | - | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2026 | 01/04/2026 | 30/04/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
- | - | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2026 | 01/05/2026 | 31/05/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
- | - | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2026 | 01/06/2026 | 30/06/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
- | - | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2026 | 01/08/2026 | 31/08/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
- | - | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2026 | 01/09/2026 | 30/09/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2025 | 01/01/2025 | 31/12/2025 |
2025 — Declaração anual |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2024 | 01/01/2024 | 31/12/2024 |
2024 — Declaração anual |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2023 | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
2023 — Declaração anual |
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