Leis

Leis

• 1 Leis Orgânicas
• 4 Leis Complementares
• 635 Leis Ordinárias

• Lei Ordinária Nº 360/2001

  DA DENOMINAÇÃO DE RUA MAURICIO OLIVEIRA HONORATO (BR222).

  25/09/2001 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 359/2001

  AUTORIZA MUNICÍPIO A OBTER TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA.

  17/09/2001 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 358/2001

  ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU (CRED. ESPE.).

  17/09/2001 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 357/2001

  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A ESCOLA DOMINGOS ANSELMO.

  09/08/2001 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 356/2001

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002.

  18/06/2001 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 355/2001

  ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 350 (BOLSA ESCOLA)

  18/06/2001 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 354/2001

  AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO (SEC. EDUC.)

  18/06/2001 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 353/2001

  AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS JUNINOS NO MUNICÍPIO.

  04/06/2001 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 352/2001

  INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

  04/06/2001 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 351/2001

  MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 349 (PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO).

  21/05/2001 Vigente
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