Leis
- 1 Leis Orgânicas
- 4 Leis Complementares
- 635 Leis Ordinárias
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 705/2018
READEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 306/2017 DE 01 DE JANEIRO DE 1997, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
-
Lei Ordinária Nº 687/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
-
Lei Ordinária Nº 704/2018
REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.
-
Lei Ordinária Nº 703/2018
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A MUDANÇAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS NAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DAS CIDADE DE SÃO LUÍS DO CURU, COM A FINALIDADE DE ALTERAR, CONSTRUIR, REFORMAR E IMPLANTAR NOVOS PROJETOS DENTRO DA ESTRUTURA DA SEDE E ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
-
Lei Ordinária Nº 702/2018
CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU.
-
Lei Ordinária Nº 701/2018
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU - CE (SMAS - SUAS).
-
Lei Ordinária Nº 700/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
-
Lei Ordinária Nº 699/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
-
Lei Ordinária Nº 698/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.
-
Lei Ordinária Nº 697/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAL NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, ESTADO DO CEARÁ.