Leis

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• 1 Leis Orgânicas
• 4 Leis Complementares
• 635 Leis Ordinárias

• Lei Ordinária Nº 768/2021

  DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNIOS.

  22/12/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 767/2021

  DISPÕE SOBRE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  22/12/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 766/2021

  CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SÃO LUÍS DO CURU.

  22/12/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 765/2021

  DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  22/12/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 764/2021

  ALTERA A LEI Nº 478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 312/1998 DE 05 DE MAIO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU.

  22/12/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 763/2021

  DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025

  03/12/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 762/2021

  DENOMINA DE JOSÉ LUNA FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  17/09/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 761/2021

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  17/09/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 759/2021

  DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

  14/06/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 758/2021

  CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÃO LUÍS DO CURU

  14/06/2021 Vigente
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