DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, REDEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.
INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE RECEBEM EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MÉDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICÍPIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA MARIA NENA ABREU EDUCAÇÃO INFANTIL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009
DISPÕE SOBRE O DESTINO DO LIVRO DIDÁTICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU INCENTIVO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB PREVISTO NA PORTARIA Nº 1654/2011 (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA) DEVIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E PROCURADOR ADJUNTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DO BEM MÓVEL PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPONIBILIZA AO CONSELHO NÃO GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE CONSELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS DA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORNECER ALIMENTAÇÃO E ALUGAR IMÓVEL COMO CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA.
ESTABELECE A RESPONSABILIZAÇÃO PELA A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DAS NOVAS RUAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 346 DE 29 DE JANEIRO DE 2001, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIAS TÉCNICO-FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, BEM COMO KIT PARA PROFESSORES MUNICIPAIS CONTENDO AGENDA, BOLSA E CAMISA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE RECEBEM EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O 1º ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 492, 25 DE MAIO DE 2009 QUE DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS A PACIENTES DE TRATAMENTOS DE HANSENÍASE, TUBERCULOSE E HIV POSITIVO E COM INSUFICIÊNCIA RENAL, CONSIDERÁVEL CARENTE E EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
