ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO , CONCEDER SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ , S/A . TELECEARA
CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS DO CURU.
