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CÓDIGO TRIBUTÁRIO: 606/2013 26/12/2013

26/12/2013

DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTAÇÃO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: 33/2013 01/07/2013

01/07/2013

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: 12527/2011 18/11/2011

18/11/2011

LEI FEDERAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: 101/2000 04/05/2000

04/05/2000

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DE 04 DE MAIO DE 2000

PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO : 392/1999 02/09/1999

02/09/1999

PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ REFERENTE AO DIA 2 DE SETEMBRO DE 1999, CONTENDO A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS SEGUNDO ORDEM ALFABÉTICA NO CONCURSO PÚBLICO DE SÃO LUÍS DO CURU.

LEI ORGÂNICA: 01/1990 06/04/1990

06/04/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO: 72/1980 07/08/1980

07/08/1980

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS DO CURU.

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