Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 517 registros

LEI MUNICIPAL: 781/2022 08/04/2022

08/04/2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ (560.000,00 QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS E FARDAMENTO ESCOLAR DO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 780/2022 31/03/2022

31/03/2022

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 779/2022 28/03/2022

28/03/2022

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 778/2022 07/03/2022

07/03/2022

DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CE, ALTERA A LEI Nº 505/2.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 777/2022 10/02/2022

10/02/2022

ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍMINO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 776/2022 04/02/2022

04/02/2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMOVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº1091/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 775/2022 14/01/2022

14/01/2022

DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DESSAS ATIVIDADES.

LEI MUNICIPAL: 774/2021 29/12/2021

29/12/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 773/2021 23/12/2021

23/12/2021

ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 772/2021 22/12/2021

22/12/2021

REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 771/2021 22/12/2021

22/12/2021

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 770/2021 22/12/2021

22/12/2021

DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 769/2021 22/12/2021

22/12/2021

DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 768/2021 22/12/2021

22/12/2021

EMENTA: DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNIOS.

LEI MUNICIPAL: 767/2021 22/12/2021

22/12/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 766/2021 22/12/2021

22/12/2021

EMENTA: CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SÃO LUÍS DO CURU.

LEI MUNICIPAL: 765/2021 22/12/2021

22/12/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 764/2021 22/12/2021

22/12/2021

EMENTA: ALTERA A LEI Nº 478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 312/1998 DE 05 DE MAIO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU.

LEI MUNICIPAL: 763/2021 03/12/2021

03/12/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025

LEI MUNICIPAL: 762/2021 17/09/2021

17/09/2021

EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ LUNA FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 761/2021 17/08/2021

17/08/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 759/2021 14/06/2021

14/06/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

LEI MUNICIPAL: 758/2021 14/06/2021

14/06/2021

EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÃO LUÍS DO CURU

LEI MUNICIPAL: 757/2021 28/05/2021

28/05/2021

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 756/2021 06/05/2021

06/05/2021

EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 755/2021 06/05/2021

06/05/2021

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 754/2021 05/04/2021

05/04/2021

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – O BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADO AO ALÍVIO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2).

LEI MUNICIPAL: 753/2021 22/03/2021

22/03/2021

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DOS MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMIVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 752/2021 22/03/2021

22/03/2021

EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU A ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC, DISPÕE ACERCA DA CONSTRUIÇÃO MENSAL DEVIDA, NOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 751/2021 15/03/2021

15/03/2021

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI 670/2017.

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