Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
91 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. 11/11/1983 1983
90 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO , CONCEDER... 21/10/1983 1983
89 LEI MUNICIPAL CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/1983 1983
88 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A TELEC... 01/06/1983 1983
87 LEI MUNICIPAL CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1983 1983
86 LEI MUNICIPAL CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/1983 1983
85 LEI MUNICIPAL CONCEDE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/1983 1983
72 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃ... 30/06/1980 1980

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