Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
272 LEI MUNICIPAL REPASSE DE 2% (DOIS POR CENTRO) DO F.P.M. (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO D... 10/03/1995 1994
16 LEI MUNICIPAL CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. 15/10/1991 1991
01 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. 06/04/1990 1990
99 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 10/05/1984 1984
98 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 23/04/1984 1984
97 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 23/04/1984 1984
96 LEI MUNICIPAL AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/1984 1984
94 LEI MUNICIPAL RECLASSIFICA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 16/01/1984 1984
93 LEI MUNICIPAL CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PR... 21/11/1983 1983
92 LEI MUNICIPAL AUTORIZA CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS , AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ... 11/11/1983 1983

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