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877 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SÃO LUÍS DO CURO ALFABETIZA E ... 16/05/2025 2025
876 LEI MUNICIPAL Denomina "Praça Francisco Bezerra Barbosa - Costinha" o logradouro... 16/05/2025 2025
875 LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA "IPTU PREMIADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO ... 16/05/2025 2025
874 LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS... 16/05/2025 2025
873 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO FORMAL DAS DESTINAÇÕES DAS QUADRAS 1... 09/05/2025 2025
872 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS EM PRÉDIOS, OBRAS E... 09/05/2025 2025
871 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER ... 09/05/2025 2025
870 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE... 09/05/2025 2025
869 LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA "CURU LITERÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO... 09/05/2025 2026
868 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃ... 09/05/2025 2025

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