PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

Do que você precisa?

Carregando...

no mínimo 3 caracteres

Nenhum resultado encontrado

Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
841 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENGENHEIRO C... 11/06/2024 2024
840 LEI MUNICIPAL (ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 839, DE 11 DE ABRIL DE 2024). 18/04/2024 2024
839 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE JOSE CIPRIANO DE ABREU A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NA ... 11/04/2024 2024
838 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADR... 04/04/2024 2024
837 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SER... 14/03/2024 2024
836 LEI MUNICIPAL CRIA O PROMIER - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E REND... 22/02/2024 2024
835 LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ... 08/02/2024 2024
834 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO M... 08/02/2024 2024
833 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRA... 08/02/2024 2024
832 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO CARGO DE ENGENHEIRO C... 19/12/2023 2023

Mostrando 11 a 20 de 525 registros

Seu Feedback

Estamos sempre em busca de novas maneiras de melhorar sua experiência.

Essa página foi útil? Conte sua experiência abaixo.

Pouco Útil

Muito Útil