Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
910 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO... 10/10/2025 2025
909 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO – PBT DO Â... 10/10/2025 2025
908 LEI MUNICIPAL DISPÕE ALTERAÇÃO DO INCISO §4º, DO ARTIGO 23º, DA LEI 759/2021, D... 10/10/2025 2025
907 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO O... 09/10/2025 2025
906 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE RUA MARIA FIRMIANO DE SOUSA A VIA PÚBLICA NA LOCALIDAD... 03/10/2025 2025
905 LEI MUNICIPAL INSTITUI A CAVALGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO... 03/10/2025 2025
904 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DENOMINA DE RUA SALUSTIANO ALVES DA SILVA A VIA PÚBLICA PRINCIPAL ... 03/10/2025 2025
903 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS PREMIAÇÕES QUE ... 03/10/2025 2025
902 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE RUA MARIA ISABEL DA COSTA CORDEIRO A VIA PÚBLICA LOCAL... 16/09/2025 2025
901 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO O... 16/09/2025 2025

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