Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
895 LEI MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851, QUE "DISPÕE SOBRE A R... 26/08/2025 2025
894 LEI MUNICIPAL INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMAS... 19/08/2025 2025
893 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ ... 19/08/2025 2025
892 LEI MUNICIPAL "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º. DA LEI 12.816 DE 05 DE ... 19/08/2025 2025
891 LEI MUNICIPAL "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CU... 19/08/2025 2025
890 LEI MUNICIPAL "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO... 19/08/2025 2026
889 LEI MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DI... 19/08/2025 2025
888 LEI MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕ... 03/07/2025 2025
887 LEI MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍ... 03/07/2025 2025
885 LEI MUNICIPAL ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 850/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A ... 03/07/2025 2025

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