Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
028 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES, OCUPANTE DO CARGO COMISSI... Não informado 2023
817 LEI MUNICIPAL INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍ... 11/09/2023 2023
025 LEI MUNICIPAL DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 20... Não informado 2023
816 LEI MUNICIPAL Dá denominação oficial a bem público e dá outras providências 27/06/2023 2023
814 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O B... 27/06/2023 2023
813 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO ... 23/06/2023 2023
001 LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO LUÍS DO CURU, E... 23/06/2023 2023
812 LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ... 15/06/2023 2023
811 LEI MUNICIPAL ALTERA OS ARTS. 1º, 3º DA LEI Nº 722, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, PA... 15/06/2023 2023
810 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/06/2023 2023

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