Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
905 LEI MUNICIPAL INSTITUI A CAVALGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO... 03/10/2025 2025
904 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DENOMINA DE RUA SALUSTIANO ALVES DA SILVA A VIA PÚBLICA PRINCIPAL ... 03/10/2025 2025
903 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS PREMIAÇÕES QUE ... 03/10/2025 2025
902 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE RUA MARIA ISABEL DA COSTA CORDEIRO A VIA PÚBLICA LOCAL... 16/09/2025 2025
901 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO O... 16/09/2025 2025
900 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ... 16/09/2025 2025
899 LEI MUNICIPAL Dispõe sobre a realização de acordos diretos com credores de preca... 29/08/2025 2025
898 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "PRAÇA DA PREFEITURA" QUE PASSARÁ A ... 26/08/2025 2025
897 LEI MUNICIPAL INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SlM PARA ESTABELECIMENTOS... 26/08/2025 2025
896 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE E LICENÇA EM CASO ... 26/08/2025 2025

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