Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
315 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE... 26/05/1998 1998
314 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLIC... 12/05/1998 1998
313 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E FUNÇ... 12/05/1998 1998
312 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E. ... 05/05/1998 1998
311 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE ... 24/04/1998 1998
310 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DIONÍSIO RIBEIRO LUZ, A ESCOLA QUE F... 24/04/1998 1998
309 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A UNIÃO DOS ESTUDANTES CURUENSES (U.E.C) E ... 24/04/1998 1998
308 LEI MUNICIPAL ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ESPECI... 19/03/1998 1998
307 LEI MUNICIPAL ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 03/02/1998 1998
306 LEI MUNICIPAL ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEG... 01/12/1997 1997

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