Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
96 LEI MUNICIPAL AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/1984 1984
94 LEI MUNICIPAL RECLASSIFICA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 16/01/1984 1984
93 LEI MUNICIPAL CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PR... 21/11/1983 1983
92 LEI MUNICIPAL AUTORIZA CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS , AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ... 11/11/1983 1983
91 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. 11/11/1983 1983
90 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO , CONCEDER... 21/10/1983 1983
89 LEI MUNICIPAL CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/1983 1983
88 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A TELEC... 01/06/1983 1983
87 LEI MUNICIPAL CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1983 1983
86 LEI MUNICIPAL CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/1983 1983

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