Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
327 LEI MUNICIPAL CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PR... 18/05/1999 1999
326 LEI MUNICIPAL CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO ... 11/05/1999 1999
325 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FI... 10/05/1999 1999
324 LEI MUNICIPAL CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS ... 20/04/1999 1999
322 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIZOU CIPRIANO, O PRÉDIO ... 15/03/1999 1999
321 LEI MUNICIPAL CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS CARGOS DE PROVI... 23/02/1999 1999
319 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚB... 14/12/1998 1998
318 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚB... 13/11/1998 1998
317 LEI MUNICIPAL MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID... 13/11/1998 1998
316 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS PERTENCENTES AO ... 26/05/1998 1998

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