PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
99 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 10/05/1984 1984
98 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 23/04/1984 1984
97 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 23/04/1984 1984
96 LEI MUNICIPAL AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/1984 1984
94 LEI MUNICIPAL RECLASSIFICA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 16/01/1984 1984
93 LEI MUNICIPAL CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PR... 21/11/1983 1983
92 LEI MUNICIPAL AUTORIZA CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS , AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ... 11/11/1983 1983
91 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. 11/11/1983 1983
90 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO , CONCEDER... 21/10/1983 1983
89 LEI MUNICIPAL CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/1983 1983

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