Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
312 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E. ... 05/05/1998 1998
311 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE ... 24/04/1998 1998
310 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DIONÍSIO RIBEIRO LUZ, A ESCOLA QUE F... 24/04/1998 1998
309 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A UNIÃO DOS ESTUDANTES CURUENSES (U.E.C) E ... 24/04/1998 1998
308 LEI MUNICIPAL ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ESPECI... 19/03/1998 1998
307 LEI MUNICIPAL ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 03/02/1998 1998
306 LEI MUNICIPAL ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEG... 01/12/1997 1997
305 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA DE LOURDES BRAGA, A... 01/12/1997 1997
304 LEI MUNICIPAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/1997 1997
301 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FI... 27/11/1997 1997

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