Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
263 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 ... 01/06/1994 1994
262 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPEC... 01/06/1994 1994
261 LEI MUNICIPAL CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS ... 27/05/1994 1994
273 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E... 10/03/1995 1994
272 LEI MUNICIPAL REPASSE DE 2% (DOIS POR CENTRO) DO F.P.M. (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO D... 10/03/1995 1994
16 LEI MUNICIPAL CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. 15/10/1991 1991
01 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. 06/04/1990 1990
99 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 10/05/1984 1984
98 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 23/04/1984 1984
97 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 23/04/1984 1984

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