Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
352 LEI MUNICIPAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 04/06/2001 2001
351 LEI MUNICIPAL MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 349 (PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO). 21/05/2001 2001
351-A LEI MUNICIPAL DA NOME DE JOSÉ BRAGA SOBRINHO A RUA DA ESCADINHA. Não informado 2001
350 LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA EDUCAÇÃO. 09/04/2001 2001
349 LEI MUNICIPAL AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO FGTS. 12/03/2001 2001
348 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAIS O MUNICÍPIO. 01/03/2001 2001
347 LEI MUNICIPAL DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO (MARIA CLARA BORGES). 22/02/2001 2001
346 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. 29/01/2001 2001
101 LEI MUNICIPAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. 04/05/2000 2000
332-A LEI MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA CLARA. 08/10/1999 1999

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