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Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
324 LEI MUNICIPAL CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS ... 20/04/1999 1999
322 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIZOU CIPRIANO, O PRÉDIO ... 15/03/1999 1999
321 LEI MUNICIPAL CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS CARGOS DE PROVI... 23/02/1999 1999
319 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚB... 14/12/1998 1998
318 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚB... 13/11/1998 1998
317 LEI MUNICIPAL MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID... 13/11/1998 1998
316 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS PERTENCENTES AO ... 26/05/1998 1998
315 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE... 26/05/1998 1998
314 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLIC... 12/05/1998 1998
313 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E FUNÇ... 12/05/1998 1998

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