Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
372 LEI MUNICIPAL CRIA OFICIALMENTE A BANDA DE MUSICA DO MUNICÍPIO. 08/04/2002 2002
371 LEI MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 326, DE 11/05/99 (P. C. MAG) 08/04/2002 2002
370 LEI MUNICIPAL ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (CRED. SUPLEMENTAR). 18/03/2002 2002
369 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA DO MUNICÍPIO. 18/03/2002 2002
368 LEI MUNICIPAL RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO C.C.E.A.V CURU. 04/03/2002 2002
367 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MA... 10/01/2002 2002
366 LEI MUNICIPAL ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL . 19/12/2001 2001
365 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2002 Não informado 2001
364 LEI MUNICIPAL DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LEMOS (COELCE). 13/11/2001 2001
363 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 12/11/2001 2001

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