Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
382 LEI MUNICIPAL CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA. 16/12/2002 2002
381 LEI MUNICIPAL REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CURU). 16/12/2002 2002
380 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Não informado 2002
379 LEI MUNICIPAL AUTORIZA CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - CEARA. 13/08/2002 2002
378 LEI MUNICIPAL AUTORIZA CAGECE REALIZAÇÃO EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENT... 13/08/2002 2002
377 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE CONF... 13/08/2002 2002
376 LEI MUNICIPAL AUTORIZA CONCESSÃO DE AUX. FINANCEIRO A AMVCSU. 02/07/2002 2002
375 LEI MUNICIPAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SEC. EDUCAÇÃO. 02/07/2002 2002
374 LEI MUNICIPAL IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL . 18/06/2002 2002
373 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAR LEI ORÇAMENTARIA DE 2003. 20/05/2002 2002

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