Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
393 LEI MUNICIPAL ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Não informado 2003
392 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 23/09/2003 2003
391 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAIS AOS PROFESSORES DO MAG... 08/09/2003 2003
390 LEI MUNICIPAL AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE... 08/09/2003 2003
389 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CRED. ESP. DE 62.500,00. 18/08/2003 2003
387 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA FAZER REMANEJAMENTO T... 09/06/2003 2003
386 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇ. CRED. ESP. 4.150,00. 19/05/2003 2003
385 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRED. ESP. 1.800,00 UVC. 05/03/2003 2003
384 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA. 26/02/2003 2003
383 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MA... 16/12/2002 2002

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