Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
406 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MA... 14/12/2004 2004
405 LEI MUNICIPAL FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUN... Não informado 2004
403 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO... 08/11/2004 2004
402 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUST... 10/08/2004 2004
399 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA D... 15/06/2004 2004
398 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICI... 27/04/2004 2004
397 LEI MUNICIPAL REAJUSTE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO M... 07/04/2004 2004
396 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, A TITULO DE BOLSA ... 10/03/2004 2004
395 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR CRED. ESPEC. NO VALOR DE R$ 20.000,00. 30/12/2003 2003
394 LEI MUNICIPAL ALTERA O SISTEMA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 366/2001). Não informado 2003

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