Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
398 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICI... 27/04/2004 2004
397 LEI MUNICIPAL REAJUSTE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO M... 07/04/2004 2004
396 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, A TITULO DE BOLSA ... 10/03/2004 2004
395 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR CRED. ESPEC. NO VALOR DE R$ 20.000,00. 30/12/2003 2003
394 LEI MUNICIPAL ALTERA O SISTEMA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 366/2001). Não informado 2003
393 LEI MUNICIPAL ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Não informado 2003
392 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 23/09/2003 2003
391 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAIS AOS PROFESSORES DO MAG... 08/09/2003 2003
390 LEI MUNICIPAL AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE... 08/09/2003 2003
389 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CRED. ESP. DE 62.500,00. 18/08/2003 2003

Mostrando 461 a 470 de 588 registros