Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
417 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$600.0... 23/06/2005 2005
415 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. 10/06/2005 2005
414 LEI MUNICIPAL INSTITUI AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃ... 06/06/2005 2005
413 LEI MUNICIPAL CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. Não informado 2005
412 LEI MUNICIPAL ALTERA A DENOMINAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 24/05/2005 2005
411 LEI MUNICIPAL INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO. 15/04/2005 2005
410 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBL... 06/04/2005 2005
409 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO... 21/03/2005 2005
408 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES... 22/02/2005 2005
407 LEI MUNICIPAL REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER ... 21/02/2005 2005

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