Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
424 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 13/12/2005 2005
422 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS D... 10/11/2005 2005
420 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO... 11/10/2005 2005
419 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 29/07/2005 2005
418 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E COMPETIÇ... 23/06/2005 2005
417 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$600.0... 23/06/2005 2005
415 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. 10/06/2005 2005
414 LEI MUNICIPAL INSTITUI AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃ... 06/06/2005 2005
413 LEI MUNICIPAL CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. Não informado 2005
412 LEI MUNICIPAL ALTERA A DENOMINAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 24/05/2005 2005

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