Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
501 LEI MUNICIPAL LEI DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA. 27/10/2009 2009
500 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROV... 22/09/2009 2009
499 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA FOR... 30/06/2009 2009
498 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A... 06/07/2009 2009
497 LEI MUNICIPAL REAJUSTAR OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS P... 08/06/2009 2009
494 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃ... 25/05/2009 2009
480 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABANO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MA... 18/11/2008 2008
478 LEI MUNICIPAL MODIFICA A LEI Nº 312/1998 DE 05 DE MAIO DE 1998. 25/09/2008 2008
476 LEI MUNICIPAL CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. FHIS E ... 16/05/2008 2008
475 LEI MUNICIPAL INSTITUI NO MUNICÍPIO O "DIA DO EVANGÉLICO". 16/05/2008 2008

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