Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
463 LEI MUNICIPAL CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE -... 12/11/2007 2007
462 LEI MUNICIPAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL... 05/11/2007 2007
461 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E F... 05/11/2007 2007
460 LEI MUNICIPAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE. 05/11/2007 2007
459 LEI MUNICIPAL REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO M... 08/10/2007 2007
458 LEI MUNICIPAL MODIFICA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS. 08/10/2007 2007
457 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,... 25/09/2007 2007
456 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST... 25/09/2007 2007
455 LEI MUNICIPAL CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER ... 18/09/2007 2007
454 LEI MUNICIPAL CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER ... 18/09/2007 2007

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