Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
527 LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FME E DÁ OUTRAS PR... 20/12/2010 2010
526 LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 20/12/2010 2010
525 LEI MUNICIPAL INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - FMC DE SÃO LUÍS DO CURU, E... 20/12/2010 2010
523 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA... 06/12/2010 2010
522 LEI MUNICIPAL MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS, 3° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 462/2007,... 09/11/2010 2010
520 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA... 29/10/2010 2010
516 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU... 29/10/2010 2010
519 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADAS PEL... 26/10/2010 2010
524 LEI MUNICIPAL CORRIGE A REDAÇÃO DO CAPUT DE ART.2 ° DA LEI MUNICIPAL 446/2007, A... 20/12/2010 2010
514 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ... 16/06/2010 2010

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