Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
453 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO COMO ASSOCIADO AO CONSELHO DE DESENVOLVIME... 18/09/2007 2007
452 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCO... 07/08/2007 2007
450 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE CEMITÉRIO "SÃO MIGUEL" O CEMITÉRIO MUNICIPAL. 22/05/2007 2007
449 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DESENV. AÇÕES APORTE DE CONTRAPARTIDA... 22/05/2007 2007
448 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS A UNDIME/CE. 08/05/2007 2007
447 LEI MUNICIPAL INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃ... 30/04/2007 2007
446 LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL ... 05/03/2007 2007
445 LEI MUNICIPAL CRIA FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ... 02/03/2007 2007
444 LEI MUNICIPAL CRIA NO MUNICÍPIO O "MÊS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. 02/03/2007 2007
443 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE UM CHAFARIZ. 02/03/2007 2007

Mostrando 401 a 410 de 574 registros