Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
473 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E COMPETIÇ... 01/04/2008 2008
472 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES... 01/04/2008 2008
471 LEI MUNICIPAL CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NA ÁREA DA SAÚDE, PO... 17/03/2008 2008
470 LEI MUNICIPAL REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER ... 17/03/2008 2008
469 LEI MUNICIPAL REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COM... 17/03/2008 2008
468 LEI MUNICIPAL INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DOS DIVERSOS ORGÃOS E SEC... 17/03/2008 2008
467 LEI MUNICIPAL INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE... 19/12/2007 2007
466 LEI MUNICIPAL CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ AO ... 19/12/2007 2007
465 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABANO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MA... 27/11/2007 2007
463 LEI MUNICIPAL CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE -... 12/11/2007 2007

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