Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
580 LEI MUNICIPAL CONCEDE DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO, SITUADO A TRAVESSA HILDA CR... 20/12/2012 2012
579 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU... 12/11/2012 2012
578 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS ... 19/10/2012 2012
577 LEI MUNICIPAL ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO... 25/09/2012 2012
576 LEI MUNICIPAL FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIP... 25/09/2012 2012
575 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR O PARCELAMENTO DE D... 24/09/2012 2012
574 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉ... 21/08/2012 2012
573 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA... 26/06/2012 2012
572 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA... Não informado 2012
571 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA P... 15/06/2012 2012

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