Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
570 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO ... Não informado 2012
569 LEI MUNICIPAL AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENT... 02/04/2012 2012
565 LEI MUNICIPAL CORRIGE A LEI Nº 446/2007 21/03/2012 2012
568 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 541 DE 1 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGA... 20/03/2012 2012
567 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU A ASSOCIAR-SE E CO... 20/03/2012 2012
566 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGE... 20/03/2012 2012
564 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL... 14/03/2012 2012
563 LEI MUNICIPAL CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTR... 07/03/2012 2012
562 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMINGOS AN... 29/02/2012 2012
561 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA NENA ABREU, E DA... 29/02/2012 2012

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