Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
582 LEI MUNICIPAL INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS ... 21/12/2012 2012
583 LEI MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL, Nº 306/97 PARA DISPOR SOBRE ... 20/12/2012 2012
581 LEI MUNICIPAL CONCEDE DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA, SITUADA ENTRE AS RUAS ROCHAEL... 20/12/2012 2012
580 LEI MUNICIPAL CONCEDE DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO, SITUADO A TRAVESSA HILDA CR... 20/12/2012 2012
579 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU... 12/11/2012 2012
578 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS ... 19/10/2012 2012
577 LEI MUNICIPAL ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO... 25/09/2012 2012
576 LEI MUNICIPAL FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIP... 25/09/2012 2012
575 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR O PARCELAMENTO DE D... 24/09/2012 2012
574 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉ... 21/08/2012 2012

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