Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
611 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉ... 30/01/2014 2014
610 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉ... 30/01/2014 2014
609 LEI MUNICIPAL INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃ... 30/01/2014 2014
608 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E NORMAS GERAIS DE ... 26/12/2013 2013
607 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS D... 17/12/2013 2013
606 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA MARIA ... 09/12/2013 2013
603 LEI MUNICIPAL ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRA... 06/11/2013 2013
602 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTA... 23/09/2013 2013
601 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O DESTINO DO LIVRO DIDÁTICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA... 17/09/2023 2013
600 LEI MUNICIPAL CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU INCENTIVO DE QUALIDADE E INO... 07/08/2013 2013

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