Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
001 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINA... 15/12/2014 2014
635 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DESAFETAR BENS E MÓVEIS INS... 24/11/2014 2014
633 LEI MUNICIPAL ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008, QUE CRIA... 11/11/2014 2014
632 LEI MUNICIPAL INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OU... 03/11/2014 2014
631 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 626/2014 E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. 18/09/2014 2014
630 LEI MUNICIPAL DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE... 06/08/2014 2014
629 LEI MUNICIPAL DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTR... 27/06/2014 2014
628 LEI MUNICIPAL ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2006 PARA O FIM DE REAJU... 27/06/2014 2014
627 LEI MUNICIPAL REVOGA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 478/2008 24/06/2014 2014
626 LEI MUNICIPAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTR... 18/06/2014 2014

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