Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
647 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO... 19/05/2015 2015
646 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE OBSERVÂNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS, ENTID... 18/05/2015 2015
642 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS ACS - AGENTES COMU... 15/04/2015 2015
644 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA MUNICIPA... 08/04/2015 2015
641 LEI MUNICIPAL DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DOS HINOS NACIONAL... 24/03/2015 2015
640 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL E O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SE... 24/03/2015 2015
639 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETA E DOAR O IMÓVEIS DO ACERVO P... 09/03/2015 2015
638 LEI MUNICIPAL INSTITUI O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NOS DI... 09/03/2015 2015
637 LEI MUNICIPAL ESTABELECE PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA MICRO-EMPRESA E EMPRESAS... 15/12/2014 2014
636 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS DE FORMA C... 15/12/2014 2014

Mostrando 271 a 280 de 606 registros