Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
689 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS... 28/06/2017 2017
688 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPOR... 26/06/2017 2017
687 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEI... 26/06/2017 2018
686 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO... 24/04/2017 2017
685 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLIC... 24/04/2017 2017
684 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA DE AREIA DO LEITO DO RIO CURU. 24/04/2017 2017
683 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AG... 24/04/2017 2017
682 LEI MUNICIPAL INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA MEMBROS DAS COMIÇÕES DE LICITAÇÕ... 24/04/2017 2017
681 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PEL... 27/03/2017 2017
02 LEI MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME ... 17/02/2017 2017

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