Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
675 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ... 10/02/2017 2017
674 LEI MUNICIPAL INSTITUI O USO DE UNIFORME ESCOLAR E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO G... 10/02/2017 2017
673 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS. 10/02/2017 2017
672 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS. 10/02/2017 2017
671 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO. 10/02/2017 2017
670 LEI MUNICIPAL ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ... 10/02/2017 2017
667 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS QUE DE... 29/08/2016 2016
666 LEI MUNICIPAL CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE P... 29/08/2016 2016
664 LEI MUNICIPAL CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO... 23/06/2016 2016
663 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ACADEMIA DA SAÚDE ALUÍ... 23/06/2016 2016

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