PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

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Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
601 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O DESTINO DO LIVRO DIDÁTICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA... 17/09/2023 2013
600 LEI MUNICIPAL CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU INCENTIVO DE QUALIDADE E INO... 07/08/2013 2013
599 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, VICE-... 31/07/2013 2013
598 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA A... 03/07/2013 2013
597 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO ... 03/07/2013 2013
596 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA P... 26/06/2013 2013
595 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DO BEM MÓVE... 07/05/2013 2013
594 LEI MUNICIPAL DISPONIBILIZA AO CONSELHO NÃO GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO C... 24/04/2013 2013
589 LEI MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 346 DE 29 DE JANEIRO DE 200... 16/01/2013 2013
593 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVO... 18/03/2013 2013

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