Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
686 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO... 24/04/2017 2017
685 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLIC... 24/04/2017 2017
684 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA DE AREIA DO LEITO DO RIO CURU. 24/04/2017 2017
683 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AG... 24/04/2017 2017
682 LEI MUNICIPAL INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA MEMBROS DAS COMIÇÕES DE LICITAÇÕ... 24/04/2017 2017
681 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PEL... 27/03/2017 2017
02 LEI MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME ... 17/02/2017 2017
01 LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCI... 17/02/2017 2017
002 LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME ... 17/02/2017 2017
676 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍP... 10/02/2017 2017

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