Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
711 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS... 08/03/2019 2019
710 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS... 08/03/2019 2019
708 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO ... 11/10/2018 2018
706 LEI MUNICIPAL DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERFCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 26/06/2018 2018
705 LEI MUNICIPAL READEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 306/2017 DE 01 DE JANEIRO DE 1997,... 26/06/2018 2018
704 LEI MUNICIPAL REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS ... 11/06/2018 2018
703 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A MUDANÇAS ESTRUTURAIS E ADMIN... 11/06/2018 2018
702 LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA M... 11/06/2018 2018
701 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS... 19/04/2018 2018
700 LEI MUNICIPAL INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 19/04/2018 2018

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