Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
661 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - (... 27/04/2016 2016
659 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO ... 15/03/2016 2016
656 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ... 18/02/2016 2016
655 LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROJETO DENOMINADO DE D NAS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PR... 17/12/2015 2015
653 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO... 05/10/2015 2015
652 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO... 04/09/2015 2015
651 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERI... 18/08/2015 2015
647 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO... 19/05/2015 2015
646 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE OBSERVÂNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS, ENTID... 18/05/2015 2015
642 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS ACS - AGENTES COMU... 15/04/2015 2015

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