Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
754 LEI MUNICIPAL INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS ... 05/04/2021 2021
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752 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU A ASSOCIAR-SE À UN... 20/03/2021 2021
751 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA... 17/03/2021 2021
750 LEI MUNICIPAL RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIR... 17/03/2021 2021
749 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TRANSFERIDOS ... 17/03/2021 2021
748 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRA... 17/03/2021 2021
747 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE DOUTORA SUELY BELFORT PRATA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ... 17/03/2021 2021
746 LEI MUNICIPAL INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO E INCENTIVO ÀS ARTES CÊNICAS. 11/11/2020 2020
745 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU... 03/11/2020 2020

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