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803 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 705/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE... 30/03/2023 2023
802 LEI MUNICIPAL ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS... 27/02/2023 2023
801 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO M... 27/02/2023 2023
800 LEI MUNICIPAL Dá denominação oficial a bem público e dá outras providências. 24/02/2023 2023
799 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDO... 09/02/2023 2023
798 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUN... 09/02/2023 2023
797 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRA... 09/02/2023 2023
795 LEI MUNICIPAL “NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, DO IN... 04/10/2022 2022
794 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI 667 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 E INSTITUI AJUDA DE CUSTO... 04/10/2022 2022

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