PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

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Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
698 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVE... 19/04/2018 2018
697 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAL NO SISTE... 19/04/2018 2018
696 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS... 16/02/2018 2018
695 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, NA F... 20/11/2017 2017
694 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO ORÇAMENTÁR... 20/11/2017 2017
693 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU... 25/10/2017 2017
692 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU P... 25/10/2017 2017
691 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... 01/09/2017 2017
690 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO TERÇO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES ... 01/09/2017 2017
689 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS... 28/06/2017 2017

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