Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
789 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO DA JUNTA MILITAR À E... 24/06/2022 2022
787 LEI MUNICIPAL CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA DENOMINADA “BANDA DE MUSICA MUNIC... 26/04/2022 2022
786 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPAS... 26/04/2022 2022
785 LEI MUNICIPAL CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA ME... 26/04/2022 2022
784 LEI MUNICIPAL ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUEM COMO PROFISSIONAIS DA... 26/04/2022 2022
783 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES D... 26/04/2022 2022
782 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE PODER EXECUT... 26/04/2022 2022
781 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA ... 08/04/2022 2022
780 LEI MUNICIPAL INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, AUTORIZ... 31/03/2022 2022
779 LEI MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/03/2022 2022

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