PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

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Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
720 LEI MUNICIPAL CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DOMINGOS MENEZES DO MUNICÍPIO DE SÃO LU... 17/09/2019 2019
719 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ... 17/09/2019 2019
718 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO... 17/09/2019 2019
717 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA ... 12/09/2019 2019
716 LEI MUNICIPAL CRIA NOVOS CARGOS E ACRECENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROV... 12/09/2019 2019
715 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CE... 26/06/2019 2019
714 LEI MUNICIPAL DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS... 14/06/2019 2019
713 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO M... 28/05/2019 2019
712 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 670/2017 DE 10 DE FEVER... 22/03/2019 2019
711 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS... 08/03/2019 2019

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