Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
785 LEI MUNICIPAL CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA ME... 26/04/2022 2022
784 LEI MUNICIPAL ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUEM COMO PROFISSIONAIS DA... 26/04/2022 2022
783 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES D... 26/04/2022 2022
782 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE PODER EXECUT... 26/04/2022 2022
781 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA ... 08/04/2022 2022
780 LEI MUNICIPAL INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, AUTORIZ... 31/03/2022 2022
779 LEI MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/03/2022 2022
778 LEI MUNICIPAL DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ... 07/03/2022 2022
777 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRA... 10/02/2022 2022
776 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDO... 04/02/2022 2022

Mostrando 111 a 120 de 570 registros