Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
810 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/06/2023 2023
809 LEI MUNICIPAL FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERM... 06/06/2023 2023
808 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ... 19/05/2023 2023
807 LEI MUNICIPAL ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PASSARÃO A CONTAR... 19/05/2023 2023
806 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRA... 19/05/2023 2023
805 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E AP... 20/04/2023 2023
804 LEI MUNICIPAL INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ ... 18/04/2023 2023
803 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 705/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE... 30/03/2023 2023
802 LEI MUNICIPAL ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS... 27/02/2023 2023
801 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO M... 27/02/2023 2023

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