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Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
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759 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS... 14/06/2021 2021
758 LEI MUNICIPAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O... 14/06/2021 2021
757 LEI MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 28/05/2021 2021
756 LEI MUNICIPAL INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUND... 06/05/2021 2021
755 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICI... 06/05/2021 2021
754 LEI MUNICIPAL INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS ... 05/04/2021 2021
753 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLI... 22/03/2021 2021
752 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU A ASSOCIAR-SE À UN... 20/03/2021 2021
751 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA... 17/03/2021 2021

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