Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
446 LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL ... 05/03/2007 2007
445 LEI MUNICIPAL CRIA FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ... 02/03/2007 2007
444 LEI MUNICIPAL CRIA NO MUNICÍPIO O "MÊS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. 02/03/2007 2007
443 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE UM CHAFARIZ. 02/03/2007 2007
442 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O REMANEJAMENTO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ... 02/03/2007 2007
441 LEI MUNICIPAL ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO ESTRUTURA E ORGANI... 21/02/2007 2007
439 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA D... 04/12/2006 2006
438 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGI... 10/11/2006 2006
437 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E COMPETIÇ... 10/10/2006 2006
436 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO § 1º DO ART. 11 E DA REVOGAÇÃO DA ÍNTE... 18/09/2006 2006

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