Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
550 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 1, E ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO... 28/10/2011 2011
549 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANTECIPAÇÃO DE ABO... 22/09/2011 2011
548 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL D... 14/09/2011 2011
547 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL D... 14/09/2011 2011
546 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL D... 17/08/2011 2011
544 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, SITUA... 17/08/2011 2011
543 LEI MUNICIPAL AUTORIZO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMEN... Não informado 2011
542 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS SALAS DE MULTIMEIOS DA SECRETARI... 03/08/2011 2011
531 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OU... 03/08/2011 2011
541 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S... 01/07/2011 2011

Mostrando 361 a 370 de 606 registros