Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
563 LEI MUNICIPAL CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTR... 07/03/2012 2012
562 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMINGOS AN... 29/02/2012 2012
561 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA NENA ABREU, E DA... 29/02/2012 2012
560 LEI MUNICIPAL INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃ... 29/02/2012 2012
559 LEI MUNICIPAL ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 553, DE... 30/12/2011 2011
558 LEI MUNICIPAL AUTORIZO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMEN... 30/12/2011 2011
553 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME EM ... 30/12/2011 2011
555 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA... 29/12/2011 2011
554 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI N° 541, DE 1° DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A OR... 09/12/2011 2011
552 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU... 11/11/2011 2011

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