PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

Descrição Observações Data Download Detalhes
DECRETO: 035/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021, EM TODO... 15/10/2021
DECRETO: 033/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUUTUBRO DE 2021, EM TOD... 08/10/2021
DECRETO: 032/2021 REGULAMENTA 0ART.20, CAPUT, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO... 28/09/2021
DECRETO: 031/2021 PRORROGA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE ... 08/09/2021
DECRETO: 030/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TOD... 03/09/2021
DECRETO: 0029/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MU... 24/08/2021
DECRETO: 0028/2021 PRORROGA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE ... 16/08/2021
DECRETO: 027/2021 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE VA... 09/08/2021
DECRETO: 026/2021 PRORROGA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE ... 29/07/2021
DECRETO: 025/2021 DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU, PELO FALECIMENTO DE PEDRO CIPRIANO... 28/07/2021

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