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São Luís do Curu

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTE... 02/01/2025
DECRETO MUNICIPAL n°. 001/2025 Estabelece o horário de funcinamento nos órgãos do Poder Executivo Municipal... 02/01/2025
DECRETO: 040/2024 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL NO PERÍODO ... 19/12/2024
DECRETO: 038/2024 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DES... 18/12/2024
DECRETO: 036/2024 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO P... 04/12/2024
DECRETO: 035/2024 DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2024
DECRETO: 034/2024 DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2024
DECRETO: 33B/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 19/11/2024
DECRETO: 030/2024 DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2024
DECRETO: 029/2024 INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU... 23/10/2024

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