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São Luís do Curu

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

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DECRETO: 015/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS ... 07/06/2023
DECRETO: 014/2023 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU E... 29/05/2023
DECRETO: 010/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚ... 31/03/2023
DECRETO: 009/2023 CONVOCA A IXª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CUR... 24/03/2023
DECRETO: 005/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A POLÍTICA CURUENSE... 27/02/2023
DECRETO: 002/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20, 21 E 22 (SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA... 16/02/2023
DECRETO: 004/2023 DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE ... 16/02/2023
DECRETO: 001/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO ... 02/01/2023
DECRETO: 049/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO... 30/12/2022
DECRETO: 048/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO P... 23/12/2022

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