PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

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DECRETO: 027/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO P... 16/10/2024
DECRETO: 026/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024, EM TODO... 16/10/2024
DECRETO: 025/2024 DECLARA PONTO FACULTATIVO, EXCLUSIVAMENTE PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECR... 16/10/2024
DECRETO: 023/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 SETEMBRO DE 2024, EM TODOS ... 06/09/2024
DECRETO: 021/2024 DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE JORDANIA BARBOSA. 26/08/2024
DECRETO: 018/2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEG... 19/06/2024
DECRETO: 016/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS O... 29/05/2024
DECRETO: 014/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CU... 08/05/2024
DECRETO: 013/2024 DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2024
DECRETO: 010/2024 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ... 17/04/2024

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